Revista Liberdades 23a Edição

Apresentação Maniqueísmos não têm vez na abordagem crítica e lúcida de um dos mais talentosos jornalistas – e também estudioso do fenômeno da violência urbana – da atualidade no Brasil. Bruno Paes Manso é o entrevistado desta edição da Revista Liberdades, que fecha o ano de 2016, o ano que não terminou para a presente geração. Na seção Artigos, temos a análise de Danilo dos Santos Vasconcelos sobre mais uma fronteira do Direito Penal na atual dinâmica do capitalismo globalizado, o tratamento direcionado ao dumping que é praticado no comércio internacional. Felipe Figueiredo Gonçalves da Silva faz, em seguida, uma interessante reflexão sociológica a respeito das chamadas Marchas da Maconha, realizadas em diversas cidades brasileiras. Focando sua atenção entre os anos de 2008 e 2011, o autor lança luz sobre a racionalidade das instituições de direito criminal ao buscarem rotular como desviante um movimento em razão da aversão ao tema por ele lançado. Fechando a seção, “A problemática do exame criminológico” é debatida por Rômulo de Souza Carvalhaes e Carlos Eduardo Adriano Japiassu por meio da análise do “permanente duelo entre a necessidade de se esvaziar o sistema prisional e a conveniência de salvaguardar à ordem pública e à paz social”. Na seção Escolas Penais temos a análise de Juliana Frei Cunha acerca do “tratamento que as diversas escolas penais dispensaram, ao longo da história, à criminalidade feminina”, abordando o tema através das “teorias feministas da ciência e do Direito”, e também o artigo de Janaína Fernanda da Silva Pavan sobre “O pensamento abolicionista como solução para o problema do encarceramento”. E é justamente por meio do “pensamento abolicionista” que a autora “pretende familiarizar o leitor com o debate sobre a extinção do sistema penal, a fim de possibilitar uma análise crítica em relação à atual situação carcerária”. A seção de Direitos Humanos conta com dois artigos: “Diversidade sexual e identidade ‘trans’: modificação do prenome e adequação do estado sexual como proteção jurídica à identidade de gênero”, por Fernanda Darcie Cambaúva, que aborda as dificuldades encontradas pelas travestis e transexuais nos procedimentos de alteração de prenome e adequação de estado sexual, defendendo a sua realização de forma extrajudicial; e “A criminologia e o extermínio da população negra”, escrito por Pedro Machado de Melo Romano, a partir das contribuições das criminologias crítica e de reação social, denuncia a seletividade do Direito Penal e das suas agências de controle, evidenciando seu racismo estruturante. Na seara da Infância, são publicados também dois artigos. Em “Direito a convivência familiar e comunitária entre a criança e o adolescente e mães privadas de liberdade”, Priscila Coelho aborda o problema do exercício da maternidade no sistema penitenciário e os obstáculos enfrentados pela mãe presa e pelas crianças e adolescentes em seu direito à convivência familiar e comunitária. A segunda contribuição para essa seção é de Adriana Silva Gregorut e Victoriana Leonora Corte Gonzaga, com o artigo “Para além da redução da maioridade penal: análise ao sistema infracional brasileiro”, que faz uma análise crítica do sistema de responsabilização de adolescentes no Brasil.

Esse número conta também com a resenha de filme escrita por Camila Cardoso de Mello Prando, “‘Te doy mis ojos’: o que veem as mulheres quando o direito as olha”, que relaciona a história de um relacionamento abusivo, violência doméstica, psicologia, arte e direito. Por fim, Carolina Guimarães Rezende encerra a edição, na seção de Contos, com “Gabriel”, no qual escancara as injustiças do sistema penal, por meio da história de um adolescente, morador de rua, condenado por porte de arma. O ano se encerra, e o bastão da revista será passado na próxima edição, para mais dois anos de trabalho de idealistas comprometidos com mais e mais Liberdades. Boa leitura! Coordenadores da gestão 2015/2016.

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