EDITAL Nº. 008/2017/SEAD/SEDH/FUNDAC RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E RESULTADO FINAL DO PSS

O Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH, com sede na Avenida Epitácio Pessoa, nº 2501, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, nos termos do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Estadual nº. 5.391/1991, nos artigos 12 a 21, e do Ato Governamental nº 0313, de 20/01/2017, publicado no D.O.E. de 21/01/2017, considerando a necessidade de caráter excepcional, tornam público oResultado da interposição de recursos e ResultadoFinal do Processo Seletivo Simplifi cado,para o preenchimento de 300 vagas para contratação imediata e 100 vagas para Reserva de Cadastro,na função de Agente Socioeducativopara as unidades de atendimento socioeducativo das Regionais I, II e III, que correspondem aos municípios de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa,no âmbito da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência e normas estabelecidas em Editais. 1. Resultado da interposição de recurso administrativo após a publicação do Resultado Final Preliminar conforme normatiza o Edital 02/2016/SEAD/SEDH/FUNDAC, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 23/06/2016, como forma de publicitar as alterações de pontuação dos candidatos que obtiveram seus pedidos deferidos.

2.Resultado Final do Processo Seletivo Simplifi cado para contratação, em caráter emergencial, de Agente Socioeducativo para as unidades de atendimento socioeducativo das Regionais I, II e III, que correspondem aos municípios de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa, no âmbito da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” – FUNDAC, de acordo com as normas constantes em edital e dos anexos I e II de distribuição das vagas.

3. O Resultado Final do Processo Seletivo Simplifi cado será homologadopela FUNDACe publicado no Diário Ofi cial do Estado, obedecendo a ordem rigorosa de classifi cação. 4. Os requisitos básicos, e documentos exigidos para a contratação são os descritos no Edital 02/2016/ SEAD/SEDH/FUNDAC, publicado no Diário Ofi cial do Estado do dia 23 de junho de 2016. 5. Tendo em vista o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), nº 08/2016, fi cou acordado que a validade do Contrato de Prestação de Serviços do Agente Socioeducador com a FUNDACterá a validade de 12 meses, não podendo ser prorrogado. 6. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretária da Administração, FUNDAC e pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplifi cado.

João Pessoa, 12 de abrilde 2017.

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